# Registro público: TJSP — 00003578420048260019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CIVEL DE AMERICANA - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-07-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496264/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496264.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ac3a515bf08af91269e5fd32f53490e18b2fb052e089d73bacdd4b855597852 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 511 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-31 - **Último ato com data válida:** 2021-12-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-14** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-13** — Remessa (TPU 123) > **2021-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-23** — Documento (TPU 581) > **2021-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-18** — Documento (TPU 581) > **2021-01-07** — Documento (TPU 581) > **2020-11-23** — Documento (TPU 581) > **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-19** — Documento (TPU 581) - **Movimentações com datas não validadas:** 1 **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-01-31T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2006-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-03-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-03-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-03-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-03-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-10-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-10-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-11-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 511 · parte 1 de 13. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496264.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 511 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-01-31 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/469` - 2020-02-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/476` - 2020-02-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/477` - 2020-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/487` - 2020-02-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/488` - 2020-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/495` - 2020-03-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/496` - 2020-03-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/498` - 2020-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/499` - 2020-10-02 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/500` - 2020-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/501` - 2021-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/502` - 2021-05-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/503` - 2021-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/504` - 2021-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/505` - 2021-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/509` - 2021-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/510` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-01-31 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-25 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/469` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:31:46\.128913504Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040705132540 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-07\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9ac3a515bf08af91269e5fd32f53490e18b2fb052e089d73bacdd4b855597852 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00034209319958260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498847/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE AMERICANA / 01 CIVEL DE ARACATUBA - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE AMERICANA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE AMERICANA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00015446419968260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498554/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE AMERICANA / 01 CIVEL DE BARRETOS - [TJSP — 01322513720048260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498524/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE AMERICANA / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE AMERICANA / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE AMERICANA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE AMERICANA / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 9ac3a515bf08af91269e5fd32f53490e18b2fb052e089d73bacdd4b855597852 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)