# Registro público: TJPR — 00687928220238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc6e00c6983677d9e20a07c8c01f4ef4f1883c682985833b6b2715db9fd76190

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-13
- **Último ato com data válida:** 2024-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-07-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-20** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-07-20** — Adiado (TPU 12203)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-13T18:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-29T14:29:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-03-29T14:29:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-03-29T14:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-31T17:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-31T17:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-14T12:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-14T12:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-23T18:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-20T13:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-08T17:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-08-09T13:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-01T12:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-15T18:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-03T15:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-29T14:29:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-03-29T14:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-30T19:00:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-14T12:44:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-05-10T00:23:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-23T17:54:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-23T17:54:57.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-06-23T18:40:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-06-28T15:53:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-20T13:51:15.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2023-07-20T13:51:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-07-31T00:10:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-07T12:03:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-08-20T00:12:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-03T15:00:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-03T15:00:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-08-08 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-04-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-03 no assunto oficial «Indenização por Dano Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00245846820148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160307/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00001026220228080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692787/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJDFT — 00053691920138070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE
- [TJDFT — 00002466120138070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516375/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / 2? VARA C?VEL DO GAMA
- [TJPR — 00136993720228160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506344/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO BARRY
- [TJPR — 00080600420248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497224/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL
- [TJPR — 00800003420218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487008/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS
- [TJRO — 70052438820178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** fc6e00c6983677d9e20a07c8c01f4ef4f1883c682985833b6b2715db9fd76190
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, interno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
- **SHA-256 do registro documental:** fc6e00c6983677d9e20a07c8c01f4ef4f1883c682985833b6b2715db9fd76190
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
- **SHA-256 do registro documental:** fc6e00c6983677d9e20a07c8c01f4ef4f1883c682985833b6b2715db9fd76190
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** fc6e00c6983677d9e20a07c8c01f4ef4f1883c682985833b6b2715db9fd76190
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)