# Registro público: TJRJ — 00211772720108190014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-07-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496291/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496291.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 55468c9ccf2eebd23e0f32be252c701d982d59bb08c64985b04fc34dc150659f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-16 - **Último ato com data válida:** 2019-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-13** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-01-25** — Publicação (TPU 92) > **2018-11-08** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-08** — Redistribuição (TPU 36) > **2018-11-06** — Documento (TPU 581) > **2018-10-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-30** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Imóveis ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-07-16T15:34:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-07-29T14:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-08-28T17:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-09-15T14:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-02-19T13:06:15.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-04-27T14:42:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-05-13T14:47:25.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-10-28T15:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-01-27T16:20:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-28T15:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-30T20:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-06T14:50:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-08T14:46:12.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2019-01-25T10:55:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-03-13T09:41:39.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-08-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-03T13:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-09-03T14:18:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-09-28T14:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-04-12T11:38:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-28T17:50:26.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-02-13T15:08:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-24T15:12:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-24T14:02:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-08T15:58:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-10-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-08T14:46:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-01-25T10:55:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-12T13:53:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-27T17:33:40.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-19 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-05-13 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-11-08 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-03-13 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-17T12:18:54\.071000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100716000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 55468c9ccf2eebd23e0f32be252c701d982d59bb08c64985b04fc34dc150659f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 03018289620138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501872/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL / CAPITAL VARA REG PUBLICOS - [STJ — 00004969120158230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5636597/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJRJ — 00725976220008190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501578/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL / CAPITAL VARA REG PUBLICOS - [TJRJ — 00191299320208190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500362/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA - [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL / 1ª VARA - [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imoveis, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe - **SHA-256 do registro documental:** 55468c9ccf2eebd23e0f32be252c701d982d59bb08c64985b04fc34dc150659f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)