# Registro público: TRT12 — 00005738220215120021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496325/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496325.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1159c3090202d685a54075e8ee7d76702185fafed9b0b80a93e7f1504d30154c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-20
- **Último ato com data válida:** 2021-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-10-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-10-06** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-28** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-09-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-09-27** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Salário por Fora - Integração | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-20T16:16:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-20T16:16:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-08-20T16:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-20T16:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-21T01:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-21T01:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-27T09:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-27T09:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-27T09:51:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-27T15:22:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-09-27T15:22:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-09-28T13:07:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-09-30T11:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2021-10-06T15:57:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2021-10-06T15:57:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2021-08-23T08:11:20.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2021-10-06T15:57:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2021-10-22T14:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2021-10-22T14:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2021-10-22T14:30:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000154420125040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13940, 13997, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT1 — 00013788520115010055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13997, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00000067820155020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13997, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000039720125020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13997, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000656820265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13940, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00004028720105020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13940, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00007686420125040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13940, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004691820135040531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2752660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13940, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA