# Registro público: TJAL — 07000805920208020043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b0914e1c9512f64ff26014eb7c24b92d7b186afc37c5a04a6a216dd442278e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2022-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-10** — Mandado (TPU 106)
> **2022-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-16** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2022-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-16T13:16:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-10T14:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-21T01:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-10T15:48:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-10T15:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-10T14:26:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-10T14:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-06-10T14:00:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-06-08T12:16:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-29T11:42:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-11T12:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-10T18:27:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-02-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-02-07T08:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-06T17:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-05T11:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-04T11:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-31T09:17:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-31T09:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-31T08:00:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-31T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2020-01-30T18:15:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-30T18:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-30T08:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-01-29T14:01:42.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2020-01-29T08:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-28T19:20:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-20T12:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-10T19:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-10T19:28:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-05-29T05:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-05-17T10:43:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-16T13:16:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-16T11:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-16T11:19:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-16T11:12:05.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2022-05-05T08:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-03T11:52:57.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
- 2022-04-19T17:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-08T02:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496340.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-01-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-03-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-04-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-04-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-05-03 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-05-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-06-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-06-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Falso testemunho ou falsa perícia» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-01-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Que questão do assunto «Falso testemunho ou falsa perícia» foi examinada no registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-05-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08004012820188020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal
- [TJMG — 00231704320208130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141781/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000298220118170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJSP — 00106590920108260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPI — 00001561320208180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJSP — 00038072520128260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00005112120168260104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3794162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / VARA UNICA DE CAFELANDIA
- [TJRJ — 00287846120128190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2368012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Prestar depoimento em processo ou investigação traz uma responsabilidade que muita gente subestima: quem é ouvido na condição jurídica de testemunha deve dizer a verdade, e faltar com ela pode ser crime. O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a falta do compromisso formal não afasta, por si só, o falso testemunho. Este verbete explica o art. 342,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** falso, testemunho
- **SHA-256 do HTML autoral:** e8d2a12999cdd910bce1923db114425dff18e8b262d954c2d9c867a977122bec
- **SHA-256 do registro documental:** 8b0914e1c9512f64ff26014eb7c24b92d7b186afc37c5a04a6a216dd442278e0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F)