# Registro público: TJSE — 00002005220158250020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CEDRO DE SÃO JOÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cafa134dc39f13b3e9b9fce959ed5eb0f824fcc658b936666904cb328acb05b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-08
- **Último ato com data válida:** 2018-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-07** —  (TPU )
> **2016-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-18** —  (TPU )
> **2016-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-05** — Decisão (TPU 3)
> **2016-02-05** —  (TPU )
> **2016-01-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-07T13:04:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-05-07T10:12:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-18T16:32:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-05T13:37:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-21T16:44:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-17T16:24:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-15T09:56:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-24T20:05:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-12T11:59:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-14T09:12:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-11T11:58:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-11T11:56:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-21T08:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-17T13:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-09T10:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T14:18:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-05T10:31:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-19T16:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-15T09:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T09:25:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-17T15:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-07T13:05:48.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8552", "nome": "Cedro de São João"}}
- 2015-07-29T11:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-27T13:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-17T09:34:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-15T10:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-15T09:53:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-08T13:47:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-07 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-11 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / MARUIM
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí