# Registro público: TRT3 — 00000078220155030090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496358/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496358.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2e6c13983fdabe729b8f4563c794e275ada06f57f21104b0db02bc6737e27c16 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09 - **Último ato com data válida:** 2016-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-03-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-10** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-03-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-01** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Perdas e Danos | Salário Família | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Cartão de Ponto | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-08-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496358.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) - [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:47:28\.529572898Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2e6c13983fdabe729b8f4563c794e275ada06f57f21104b0db02bc6737e27c16 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000043020155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13786, 13838, 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT3 — 00000014120165030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472578/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13786, 13838 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guanhães - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - [TRT9 — 00000065620195090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13786, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT13 — 00002839520205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT3 — 00000840920145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13838 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT5 — 00000556720245050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Eunápolis - [TRT19 — 00001752920145190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT2 — 00000371720155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)