# Registro público: STJ — 00004104020108170590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74b9ffc28ca844b68b11809c940991ef1ac50df11d5d824c7d13f63ade191ec9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-05
- **Último ato com data válida:** 2025-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-23** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-12-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acumulação de Proventos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-17T16:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-12-17T16:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-23T20:50:10.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-12-05T13:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-27T00:34:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-19T15:34:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-19T15:34:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-01-23T20:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-24T01:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acumulação de Proventos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-23 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-01-23 trata do assunto oficial «Acumulação de Proventos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-19 trata do assunto oficial «Acumulação de Proventos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-22T00:28:20\.868024187Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-12\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 74b9ffc28ca844b68b11809c940991ef1ac50df11d5d824c7d13f63ade191ec9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001867020254050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2584661/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10638
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003324420108140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066891/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10638
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA
- [TJPE — 00000300720208172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038131/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10638
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJES — 00001532620058080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032062/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10638
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJPE — 00000296020258172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008897/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10638
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPB — 00006208420158150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898530/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10638
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJRN — 00081978019988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891894/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10638
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00075131420058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865979/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10638
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA