# Registro público: TJRS — 50024773820198210048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbbd580836950ace39fad61387c957d25a9d483cd4d08a63e9059373a1c674f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-02
- **Último ato com data válida:** 2022-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-05T14:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-07T17:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-21T18:36:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-27T15:26:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-25T20:07:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-12-02T16:02:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-31T13:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-09T18:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-09-23T17:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-01T14:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-22T17:42:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-07T17:34:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-06T18:13:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-06T18:13:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-21T18:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-03T13:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-03T13:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-30T10:34:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-01-31T08:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-31T13:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T11:50:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-06-30T17:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-09T18:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-24T15:34:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-08-25T13:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-23T17:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-01T14:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-22T03:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-25 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-04-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50017263520218210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSC — 00003619420158240083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496695/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / Vara Única da Comarca de Correia Pinto
- [TJSE — 00008234820158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSC — 50003355220218240163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo
- [TJSE — 00002398520128250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / AREIA BRANCA