# Registro público: TRT8 — 00001388620215080129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964086/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964086.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 793334585ebe4ca8832327f71a65f358449ca066bff3a48c62d147a50ec754dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-29 - **Último ato com data válida:** 2021-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-14** — Petição (TPU 85) > **2021-05-13** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-13** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2021-05-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2021-05-13** — de Instrução (TPU 12749) > **2021-05-11** — Petição (TPU 85) > **2021-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-20** — Petição (TPU 85) > **2021-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-31** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Licitude/Ilicitude | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Adicional de Insalubridade | PIS - Indenização | Vale Transporte ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-29T16:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}} - 2021-03-30T11:46:37.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}} - 2021-03-30T11:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}} - 2021-03-30T11:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}} - 2021-03-30T11:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}} - 2021-03-30T11:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}} - 2021-03-31T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}} - 2021-03-31T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}} - 2021-04-20T11:09:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}} - 2021-04-21T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}} - 2021-05-05T00:16:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}} - 2021-05-05T00:16:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}} - 2021-05-11T18:18:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}} - 2021-05-13T10:06:41.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}} - 2021-05-13T10:06:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}} - 2021-05-14T09:47:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}} - 2021-05-13T10:06:42.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}} - 2021-05-13T13:11:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-30 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-20 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-04-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-05-13 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-05-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-05-13 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T09:52:31\.309000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210329163205 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 793334585ebe4ca8832327f71a65f358449ca066bff3a48c62d147a50ec754dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000301920175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13852, 13944, 14045 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim - [TRT4 — 00009759120125040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13852, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE - [TRT5 — 00000276420175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13852, 13944, 14045 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim - [TRT5 — 00000267920175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13852, 13944, 14045 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim - [TRT2 — 00005070620135020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005027220105020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13852, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00008363320125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13852, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00004416520135020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13852, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 793334585ebe4ca8832327f71a65f358449ca066bff3a48c62d147a50ec754dc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)