# Registro público: TSE — 06004160320246040051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de1a35e0468b8ffb99e6a91070fc1eba2c6ecc1f52eff24957aa3206f6c36f35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-01
- **Último ato com data válida:** 2024-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-15** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2024-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-01T08:30:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-02T16:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-02T16:04:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-02T16:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-05T10:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-05T10:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-07T13:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-07T14:45:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-07T14:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-15T21:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-15T21:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-16T13:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-20T15:09:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-05T10:05:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-15T21:12:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-19T02:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-19T02:31:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-20T11:43:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-02T16:03:57.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-10-02T16:03:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-10-02T16:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-04T21:33:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-10-04T21:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-07T14:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-15T19:35:02.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2024-10-15T19:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-20T15:09:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-15 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-20 no assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005072420206210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150927/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06000551920256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984118/) — classe: Ação Rescisória Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação Rescisória Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-CE — 06001241220206060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151260/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS
- [TSE — 06004492920206140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979404/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 06001796820246200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690654/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001185020206200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969385/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001133920206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958950/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000579320246040070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234534/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 70 ZONA ELEITORAL