# Registro público: TJSP — 00010536919978260568

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 325004698151b5541ef1e8f5cfd58357742c1a86d78c7cc1c1a44efe1ebcb812

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-03
- **Último ato com data válida:** 2020-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-08** — Reativação (TPU 849)
> **2018-06-05** — Reativação (TPU 849)
> **2014-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-20** — Recebimento (TPU 981)
> **2014-08-20** — Recebimento (TPU 981)
> **2014-08-20** — Recebimento (TPU 981)
> **2014-08-20** — Recebimento (TPU 981)
> **2014-08-20** — Recebimento (TPU 981)
> **2014-08-20** — Recebimento (TPU 981)
> **2014-08-20** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-14T15:17:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-03-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-03-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-03-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-20T16:55:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-08-20T17:02:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-08-20T17:05:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-08-20T17:10:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-08-20T17:13:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-08-20T17:16:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-08-20T17:19:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-08-20T17:22:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-08-20T17:25:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-08-20T17:27:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-08-20T17:34:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-10-11T01:48:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-05T09:38:51.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-06-08T16:22:18.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-06-14T18:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-19T17:52:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-03-28 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-06-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T00:49:48\.156636821Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1997\-05\-06T17:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 325004698151b5541ef1e8f5cfd58357742c1a86d78c7cc1c1a44efe1ebcb812

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00119524720018260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544202/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO JOAO DA BOA VISTA / 04 CIVEL DE DIADEMA
- [TJSP — 00268263020188260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474028/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO JOAO DA BOA VISTA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJPR — 00000211720028160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520852/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO JOAO DA BOA VISTA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00003788020128260439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535756/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO JOAO DA BOA VISTA / 02 CUMULATIVA DE PEREIRA BARRETO
- [TJPR — 00000211319858160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520799/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO JOAO DA BOA VISTA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJAM — 00000102620008040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5495964/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO JOAO DA BOA VISTA / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPE — 00000327920048170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465206/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO JOAO DA BOA VISTA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJPR — 00000199020158160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432505/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO JOAO DA BOA VISTA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS