# Registro público: TJMT — 00003276520198110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21f52ab291d518ac1b25601e3a2784a0b89313c29e9c55839521d34fd595f041

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-04
- **Último ato com data válida:** 2019-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-02-04** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-02-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-04T16:18:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75570", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"}}
- 2019-02-04T16:18:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75570", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"}}
- 2019-02-04T16:40:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75570", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"}}
- 2019-02-05T14:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75570", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"}}
- 2019-03-26T10:45:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75570", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"}}
- 2019-02-05T14:43:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75570", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"}}
- 2019-03-12T13:59:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75570", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-04 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003431420198110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158504/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJMT — 00003436020178110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157774/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJPA — 00003417120198140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159328/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJMT — 00003424220118110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157545/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPA — 00003417120218140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156864/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
- [TJPA — 00003412520208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149794/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
- [TJPE — 00000168120208171560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955300/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJAP — 00001576320158030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175104/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1165 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1165/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 917 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-917/) — Afinidade temática entre títulos