# Registro público: TRT4 — 00009769820105040008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b56e1b4e8f8869993d2daddce4b2d9f142f22e4588a34bc8b7464f7245a55ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-30
- **Último ato com data válida:** 2020-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Abono | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Bancários | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação por Tempo de Serviço | indenização por Tempo de Serviço | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Juros | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Gratificação Semestral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Anotação/Retenção da CTPS | Cesta Básica | CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-10-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13960)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2018-07-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2019-06-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-02-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2020-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-07-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-10-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2020-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/135`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-04-04 relativo a «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-07-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-06-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000269820105040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13911, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00001506120125050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687378/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13911, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT2 — 00005152820135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13912, 13960
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000452820145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13911, 13960
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT4 — 00009609620105040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13861, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002361020115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13912, 13960
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00000112620145020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13912, 13960
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT16 — 00162670620225160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis