# Registro público: TRT4 — 00009818420145040104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84159969f9353e5189448b4399e844110dbb6d9ef7d6c08c3377b0d02f6bbc81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-01
- **Último ato com data válida:** 2021-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Risco | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Hora Extra | Quebra de Caixa | Incorporação | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2014-12-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2016-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2017-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-06-30T16:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-01-27T18:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-01-29T19:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-01-29T19:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-01-29T19:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-02-02T01:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-02-02T01:29:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-02-02T01:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-02-02T01:29:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-02-04T11:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-02-11T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-02-11T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-02-25T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-03-19T17:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-03-22T13:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-03-23T15:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-03-24T11:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-03-25T02:26:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-03-25T02:26:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-04-01T10:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-04-07T00:08:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965461.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Risco — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-27 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-06-24 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-23 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T07:55:55\.402000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141001000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84159969f9353e5189448b4399e844110dbb6d9ef7d6c08c3377b0d02f6bbc81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010157320125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13879, 13922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT23 — 00001682020165230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13913, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT2 — 00005309120135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879, 13922, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009695320125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879, 13913, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005150420125040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879, 13922, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005124620155020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879, 13922, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT14 — 00002242820255140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879, 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001688420215230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE JACIARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
- **SHA-256 do registro documental:** 84159969f9353e5189448b4399e844110dbb6d9ef7d6c08c3377b0d02f6bbc81
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)

### [Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quebra-de-caixa-gratificacao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A quebra de caixa é uma parcela paga ao empregado que trabalha manuseando dinheiro — operador de caixa, tesoureiro, caixa de banco, de supermercado ou de farmácia — para compensar o risco de, no fechamento do expediente, faltar valor no caixa. Como quem conta cédulas o dia inteiro pode errar, o empregador paga essa gratificação justamente porque a função

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** caixa, quebra
- **SHA-256 do HTML autoral:** 38645cef8bc03f5826ad358ea833c96af7877b89b420da15051d32d421bfe7cc
- **SHA-256 do registro documental:** 84159969f9353e5189448b4399e844110dbb6d9ef7d6c08c3377b0d02f6bbc81
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fquebra-de-caixa-gratificacao%2F)