# Registro público: TRE-MT — 06003004620246110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 905aef6934ff116eba1a09f1c1f0aadd811f65e5962793d1c9d0a6b1d918969e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-03
- **Último ato com data válida:** 2024-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-09** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-10-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-03T10:35:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-03T10:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-03T10:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-04T11:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-07T16:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-09T15:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-09T17:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-09T17:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-10T16:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-04T11:05:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-06T02:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-06T02:30:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-09T17:25:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-11T02:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-11T02:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-15T11:24:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-03T10:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-04T10:51:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-04T10:51:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-09T17:17:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-09T17:17:33.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2024-10-15T11:26:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-15T11:26:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-09 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-15 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:34:32\.422798939Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-03T10:35:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 905aef6934ff116eba1a09f1c1f0aadd811f65e5962793d1c9d0a6b1d918969e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003013120246110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995640/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003049020246110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975754/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06001654720206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559554/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PB — 06003364520206150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556884/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB
- [TRE-RN — 06004222920206200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555622/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000453820226160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554032/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 160 ª zona eleitoral-Pinhão
- [TRE-GO — 06000483420206090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553307/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-ES — 06005685720246080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552302/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 13 ª ZONA ELEITORAL