# Registro público: TRE-SP — 06000251920266260325

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965636/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7f10da0c36fb1eb73be0d0d911f3fec7fa39ecb21ead9d203794b60504a6f66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-04
- **Último ato com data válida:** 2026-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-10-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-10-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2026-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-04T19:39:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2026-10-04T20:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2026-10-05T06:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2026-10-05T19:05:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2026-10-04T20:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2026-10-05T06:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2026-10-05T06:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2026-10-05T18:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2026-10-04T19:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2026-10-05T06:46:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2026-10-05T18:45:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2026-10-05T18:45:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2026-10-05T19:05:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-10-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-10-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-10-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T08:21:21\.413000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20261004193930
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b7f10da0c36fb1eb73be0d0d911f3fec7fa39ecb21ead9d203794b60504a6f66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000260420266260325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154372/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA
- [TSE — 06000352120226100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556550/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RJ — 06000849620246190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159842/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-SP — 06000258920226260250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146352/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA / 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA
- [TRE-SP — 06000215320226260379](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434239/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA / 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-RJ — 06000845820226190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157402/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000842620266190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153536/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA / 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-CE — 06001242520226060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144324/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA