# Registro público: TRE-GO — 77363539420096090003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0285dc426bfbb8ba4936d8264237636234a922777f0d34919b28fbc2f377c48a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-01
- **Último ato com data válida:** 2017-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-11-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-01T04:14:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-23T12:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-08-18T02:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-09-19T03:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-11-11T02:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-08-30T03:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-10-11T06:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-20T05:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-12-06T12:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-07-15T04:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-19T03:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-30T03:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-18T02:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-04T03:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-17T06:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-30T12:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2013-05-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-06-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-30T05:56:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-03-30T07:32:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-02T02:26:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-04T02:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-06T12:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-02T05:23:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-25T09:07:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-18T02:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-30T03:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-30T05:56:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-12-06T06:09:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-25T08:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-31T04:55:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-22T02:08:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-17T04:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-05T03:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-03T04:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-21T09:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-21T09:03:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496565.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-06-01 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-05-16 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-03-30 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000011820156090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496688/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-MA — 00000357020156100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496633/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001030920166100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496243/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002829420126100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248348/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 110ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 93393544320086090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496601/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS