# Registro público: TRE-RJ — 06000012020206190123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9fbe953c766b430834bd5b7d56cdd79700aec29ee7d61673af2f0b4bc21e011

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-03
- **Último ato com data válida:** 2020-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-08** — Procedência (TPU 219)
> **2020-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-03T19:09:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-04-24T14:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-04-06T18:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRF3", "valor": 304}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-04-03T19:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-05-08T14:31:36.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-05-08T14:32:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-05-08T14:32:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-06 — Petição; TRF3 — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000845020206190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151631/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ
- [TRE-BA — 06000393420256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425388/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000662520206190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427494/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-RJ — 06000363220246190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951433/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ
- [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000262120206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160133/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-BA — 06000503920206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL