# Registro público: TJPE — 00000294820238172830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e205b3bccb6583ffdba2734badc93b30fd6514794cc9b293c6f5c1ae681d1822

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-11** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Direito Autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-09T19:38:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2023-01-09T19:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2023-02-08T12:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2023-05-15T12:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2023-05-15T12:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2023-05-15T12:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2023-05-16T11:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2023-05-16T11:24:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2023-07-06T14:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2023-07-20T11:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2023-09-01T00:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-05-24T17:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-05-28T19:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-07-05T15:24:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-10-03T13:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-10-03T13:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2025-03-21T14:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2025-08-18T11:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2025-09-25T08:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2025-10-07T13:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2025-11-17T16:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2025-11-19T16:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-02-26T12:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-02-26T12:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-03-24T11:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-05-13T19:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-05-25T10:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-06-01T10:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-07-07T11:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-08-11T19:38:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2023-07-07T00:38:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2025-09-27T01:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2025-09-29T01:11:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2025-10-22T00:21:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2025-11-14T16:31:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2025-11-14T16:31:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-03-26T02:24:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-03-26T02:24:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-04-21T01:14:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2023-02-16T10:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966435.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e205b3bccb6583ffdba2734badc93b30fd6514794cc9b293c6f5c1ae681d1822.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito Autoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-07 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-11-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-02-27 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-05-13 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-05-25 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-08-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-02-27 trata do assunto oficial «Direito Autoral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T01:49:30\.755000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e205b3bccb6583ffdba2734badc93b30fd6514794cc9b293c6f5c1ae681d1822

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000030520228173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241269/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJPE — 00000374120178173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177704/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJPR — 00000272720218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041048/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4656
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00107992920128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144111/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4656
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00089271320118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956827/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4656
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08013365620258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948534/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4656
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00141092020128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747896/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4656
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / 1ª Vara Cível
- [TJMA — 00001407820108100115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702121/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4656
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000294820238172830 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Direito Autoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e205b3bccb6583ffdba2734badc93b30fd6514794cc9b293c6f5c1ae681d1822.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e205b3bccb6583ffdba2734badc93b30fd6514794cc9b293c6f5c1ae681d1822
- **SHA-256 do comentário:** cb1a581dfd98eff56010ee64389ad04a0ef4ec0220e71f62bcd6bffdc8fcb21a