# Registro público: TRF2 — 01537381620174025110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966566/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966566.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c613c0188a516cd3a3a20b78e7f35d8e0e1f3453f1b3c4a2ea02db1b497bc2f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-19
- **Último ato com data válida:** 2020-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-11-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-19** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-19T12:41:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-10-30T14:09:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-12-19T12:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-14T14:16:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-09-11T16:16:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-01-14T15:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-10T13:56:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)
- [Outros processos do assunto TPU 6188](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6188)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c613c0188a516cd3a3a20b78e7f35d8e0e1f3453f1b3c4a2ea02db1b497bc2f7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-19 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:41:56\.107000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170914153400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c613c0188a516cd3a3a20b78e7f35d8e0e1f3453f1b3c4a2ea02db1b497bc2f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01938751420174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014232/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096, 6188
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50012152520214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2787803/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6096, 6188
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
- [TRF5 — 00107674020244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756176/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096, 6188
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01713638320174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998333/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096, 6188
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05208462120204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197214/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6188
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05178810220224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6175185/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6188
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50081705020124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269705/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50032012620114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230543/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 4ª Vara Federal de Londrina


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-por-idade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da deficiência apurado em avaliação biopsicossocial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, idade
- **SHA-256 do HTML autoral:** c987a2f9933a0a65a5eed194c6bd1a2f5f762726c22a722945893f8f8453f56d
- **SHA-256 do registro documental:** c613c0188a516cd3a3a20b78e7f35d8e0e1f3453f1b3c4a2ea02db1b497bc2f7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-por-idade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01537381620174025110 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Presidência das Turmas Recursais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c613c0188a516cd3a3a20b78e7f35d8e0e1f3453f1b3c4a2ea02db1b497bc2f7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c613c0188a516cd3a3a20b78e7f35d8e0e1f3453f1b3c4a2ea02db1b497bc2f7
- **SHA-256 do comentário:** e228dba7df46b012ad47bc0d6cc30dfc06c16200f5424c38f6e1fdacdf7e3abe