# Registro público: TRE-PA — 00000397720166140053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 666de925fc04c555d49838583dee61d2ce640e8100eb03917c6982af1b6097f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-22
- **Último ato com data válida:** 2016-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-02** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária | Filiação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-22T11:22:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-26T08:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-02T11:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-09T18:02:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-23T14:53:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 10408](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10408)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/666de925fc04c555d49838583dee61d2ce640e8100eb03917c6982af1b6097f4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-02 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:58:17\.638000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160722000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 666de925fc04c555d49838583dee61d2ce640e8100eb03917c6982af1b6097f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000804320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137393/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00000013420166140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157487/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000075320116040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269359/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA
- [TRE-PA — 00000437920166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099020/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-AM — 00000761920116040034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262355/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 034ª ZONA ELEITORAL - NOVO AIRÃO
- [TRE-AM — 00000202520166040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259456/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL - NOVO ARIPUANÃ
- [TRE-TO — 06000127520206270010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266369/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10408
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [STM — 70016455420197010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1882039/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10408
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 3ª Auditoria da 1ª CJM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000397720166140053 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Filiação Partidária | Filiação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “53ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 666de925fc04c555d49838583dee61d2ce640e8100eb03917c6982af1b6097f4
- **SHA-256 do comentário:** 27ff6c905a929e260dd334d8c965f413fe7a90b84ab2a6da4a30feb6c95b0118