# Registro público: TRT12 — 00000867420155120037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03b84f6a7f0510862a10ab4cb8006f5108c8dacbda55f5c143ced8f50d370ce9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-06
- **Último ato com data válida:** 2020-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-10** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2016-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Assiduidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Despedida/Dispensa Imotivada | Contrato Suspenso | Estabilidade Acidentária | Outras Hipóteses de Estabilidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Atos Discriminatórios | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-06T10:13:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-07-13T20:59:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-07-13T20:59:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-09-23T14:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-19T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-19T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-11-20T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-11-28T00:37:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-28T00:37:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-12-11T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-11T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-11T10:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-27T00:04:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-27T00:04:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-02T00:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-12T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-12T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-05T18:36:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-07-05T19:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-31T17:31:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-09-07T00:06:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-07T00:06:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-16T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-16T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-22T00:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-22T00:05:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-02T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-07T13:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-10-14T12:56:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-05-29T10:22:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-08-31T17:31:21.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2016-10-10T13:12:37.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2020-05-28T09:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-29T10:29:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008450220115040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 13991, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT16 — 00162309320205160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13980, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT2 — 00005265920115020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 13991, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005118120145020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 13991, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002088220115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14020, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT20 — 00004087020215200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000551620215050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT16 — 00162727920145160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Vara do Trabalho de Balsas