# Registro público: TRF2 — 02066887320174025151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4090595e05084c3c222aa6a3e300bc72480c71bfe7e1711435f981c807ec13ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-21
- **Último ato com data válida:** 2019-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-21** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-21T17:05:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-03-21T17:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-22T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-21 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-22 trata do assunto oficial «IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 02065865120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996450/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5948
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50100925920184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969179/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 5948
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001268720074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150650/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 02303242320174025166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941954/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5948
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TJPB — 00005753520058150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629043/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Vara Única de Teixeira
- [TJAP — 00024159420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626484/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPB — 00005655020008150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJRS — 00008517120058210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482600/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Vara - Dom Pedrito