# Registro público: TJSE — 00018540920148250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ae474a4bed97bbe04589c8bbf25cb9c7a6786d307b67f02353205de79c3aff2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-30
- **Último ato com data válida:** 2017-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-06T11:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-09T14:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-18T13:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-19T09:38:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-03-20T12:27:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-20T10:36:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-15T08:39:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-17T12:20:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-17T09:32:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-16T09:49:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-13T11:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-06T10:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-06T10:27:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-06T09:58:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-06T09:56:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-06T09:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-26T09:28:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-26T09:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-26T09:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-26T08:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-17T11:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-17T10:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-17T10:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-16T13:24:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-16T12:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-19T16:25:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-19T16:25:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-18T13:58:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-26T08:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-25T10:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-13T11:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-31T08:37:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-22T10:49:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-25T16:08:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-25T15:42:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-06T11:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-06T11:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-04T11:23:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-25T10:07:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-25T10:06:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496747.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2014-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2014-09-19 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2015-04-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2015-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2016-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-09 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-03-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-30 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-30 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-03-30 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T17:26:10\.417000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140630120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ae474a4bed97bbe04589c8bbf25cb9c7a6786d307b67f02353205de79c3aff2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001609720108080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJSE — 00052236820148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJAP — 00022488220178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJSP — 00057848820198260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TRF1 — 00001072420194013101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Única de Laranjal do Jari
- [TJRJ — 00002951720218190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / SUMIDOURO VARA UNICA
- [TJTO — 00328591820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 50005004220058272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas