# Registro público: TJAM — 01030372820248041000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1f48cddb3578b933e99ac53eae5402f4178f35d6d4374c18188dcecd81bc73a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-19
- **Último ato com data válida:** 2025-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-02-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crédito Direto ao Consumidor - CDC

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-19T08:39:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72132", "nome": "3ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-02-19T08:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72132", "nome": "3ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-02-19T08:47:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-02-19T08:47:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72132", "nome": "3ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-02-19T08:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72132", "nome": "3ª TURMA RECURSAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crédito Direto ao Consumidor - CDC — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 01064253620248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977606/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 04490414020248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535394/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 18ª Vara do Juizado Especial Cível
- [TRF2 — 05000901920164025166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424069/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14757
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJAM — 00645938620258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945439/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL
- [TJPR — 00000107220258160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561021/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00003579320238272734](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421986/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJRN — 00038416620038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402556/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 5ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00131942020088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375163/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [CDC (crédito direto ao consumidor): o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/cdc-financiamento-veiculo/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcdc-financiamento-veiculo%2F)