# Registro público: TJDFT — 00215675920168070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cd77c15855bd0b25a3623fd7430f47700ff120f85f18fdb5a2b8e47ad732f06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 394
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-21
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Provisório (TPU 245)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-06** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-04** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-08-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento | Penhora / Depósito/ Avaliação | Locação de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-21T15:48:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-07-22T18:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81390", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-07-22T18:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81390", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-08-16T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-16T13:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-22T12:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-22T12:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-22T12:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-30T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-30T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-27T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-29T00:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-01T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-01T13:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-01T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-01T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-16T00:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-01-26T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-26T16:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-04T08:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-04T18:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-04T18:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-05T11:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81390", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-06-30T00:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-22T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-22T14:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-10T11:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-10T11:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81390", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2018-04-10T11:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-17T18:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-26T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-07T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-28T07:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81390", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2018-08-30T14:54:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81390", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2018-09-05T14:45:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-08T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-08T14:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81390", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2018-11-08T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81390", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2018-11-08T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81390", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2019-02-07T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81390", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 394 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967950.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 394 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2026-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2026-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2026-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2026-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2026-05-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2026-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2026-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2026-06-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2026-06-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2026-07-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2026-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2026-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2026-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2026-08-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2026-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2026-08-31 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/393`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00141557720168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438910/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 9163, 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00220293720128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996028/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJAP — 00030192620188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985150/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7691, 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00085942520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730860/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 9163, 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJAC — 00063866520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961193/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7691, 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00001048620188030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181606/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJES — 00001573920198080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155050/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJES — 00001521720198080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967498/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** 324d98fe9cc8678a46f7ba84d02e4f962897adbe10fce5b3e1c713cdaf04587d
- **SHA-256 do registro documental:** 5cd77c15855bd0b25a3623fd7430f47700ff120f85f18fdb5a2b8e47ad732f06
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4c9220598d7656b718257e0e93249e2cf06de1c101f3d6f94d868538e32217c9
- **SHA-256 do registro documental:** 5cd77c15855bd0b25a3623fd7430f47700ff120f85f18fdb5a2b8e47ad732f06
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** imovel, locacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 519a650e23f49967a85416c2f36aa2c3bae38f1b21befc9226e1fb1c1eee8163
- **SHA-256 do registro documental:** 5cd77c15855bd0b25a3623fd7430f47700ff120f85f18fdb5a2b8e47ad732f06
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1091%2F)