# Registro público: TJRS — 00010047520128210104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Horizontina - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968313/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968313.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb9fbc7b85719b40922ef89c3093b1cd1f18a655a1e760f798273f9f04cef92e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-26 - **Último ato com data válida:** 2021-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-24** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-24** — Documento (TPU 581) > **2015-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-08-13** — Recebimento (TPU 132) > **2014-07-31** — Recebimento (TPU 132) > **2014-07-25** — Recebimento (TPU 132) > **2012-05-21** — de Conciliação (TPU 12740) > **2012-05-21** — Documento (TPU 581) > **2012-04-24** — Recebimento (TPU 132) > **2012-04-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa não-tributária | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-26T12:13:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-04-24T15:32:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2012-04-24T15:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-05-21T09:42:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-05-21T16:33:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-10-24T14:09:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-04-24T15:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-25T15:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-31T09:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-13T16:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-20T15:17:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-10-24T14:09:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-02T11:30:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-02-12T01:07:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-04-24 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-04-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-05-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-05-21 — de Conciliação; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:46:58\.232392596Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-03\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cb9fbc7b85719b40922ef89c3093b1cd1f18a655a1e760f798273f9f04cef92e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00005486220118210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968106/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Horizontina - [TJPR — 00177401620198160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510771/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Horizontina / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJRN — 00176503120008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534230/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Horizontina / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRS — 00004723820118210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966051/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Horizontina - [TJRS — 00001759420128210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955804/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Horizontina / 2ª Vara Judicial - Horizontina - [TJSC — 03012059820148240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Horizontina / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União - [TJSC — 03009573520148240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984103/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Horizontina / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União - [TJSC — 03009068220188240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979189/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Horizontina / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** cb9fbc7b85719b40922ef89c3093b1cd1f18a655a1e760f798273f9f04cef92e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)