# Registro público: TRT3 — 00001589620155030074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ponte Nova
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36cf9ed87ec74594268989b4272598320189838bfe04a1e780feb6ef8f8f2af3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-10
- **Último ato com data válida:** 2016-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-06-24** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-30** — Audiência (TPU 970)
> **2015-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-25** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Proporcional | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Anotação/Retenção da CTPS | Liberação/Entrega das Guias | Salário Substituição | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36cf9ed87ec74594268989b4272598320189838bfe04a1e780feb6ef8f8f2af3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-25 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-25 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-30 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-24 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-06-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:40:39\.065045967Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 36cf9ed87ec74594268989b4272598320189838bfe04a1e780feb6ef8f8f2af3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001605520145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 10310
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000118920165030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199823/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10310, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000299520215050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13942, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 19ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00001600320145030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 10310
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 2ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT6 — 00000860620185060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14005, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / RECIFE - 15A VARA
- [TRT9 — 00000675420195090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14005, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT5 — 00000620620215050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14005, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 13ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT8 — 00000892520235080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14005, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001589620155030074 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Proporcional | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Anotação/Retenção da CTPS | Liberação/Entrega das Guias | Salário Substituição | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ponte Nova”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2016-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 36cf9ed87ec74594268989b4272598320189838bfe04a1e780feb6ef8f8f2af3
- **SHA-256 do comentário:** 7b7a007162a959870d81b49c68314dc4580bf09ebef43673f4f30dfbff87d624