# Registro público: TRE-GO — 06000274620186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8095c3302e2d48d99a5e4ddc1b3e858f121bc6ebb8b41c2b7dd7d7f04504ccb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-26
- **Último ato com data válida:** 2018-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Desincompatibilização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-26T14:51:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-26T14:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-04T13:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-26T14:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-16T16:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-16T16:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-17T12:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-22T13:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-23T17:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-19T17:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-02T18:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-13T15:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-13T15:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-23T18:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-19T14:44:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-31T20:21:46.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-01-26T14:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-19T14:44:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-04T13:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-26T19:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-21T16:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-01T13:39:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-17T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-17T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-23T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-24T15:26:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-27T11:49:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Desincompatibilização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:17\.504193206Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180126145129
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8095c3302e2d48d99a5e4ddc1b3e858f121bc6ebb8b41c2b7dd7d7f04504ccb0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001116720166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683335/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-RN — 06004671220206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811791/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001100820246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166373/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11600
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06000846420186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384307/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-AC — 06001090220186010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793321/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11600
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / Gabinete do Juiz de Direito 1
- [TRE-AC — 06000559420226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1792127/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11600
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / Gabinete do Jurista 2
- [TRE-AC — 06000717720246010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1791162/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11600
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / Gabinete do Juiz de Direito 2
- [TRE-AP — 06001580820266030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688791/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11600
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1