# Registro público: TJSE — 00009807520138250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496859/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496859.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 87c85f534c66d3c69c5cb9001e242f598b33a88bac6987ae860bf2cf3af1d3f7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-17 - **Último ato com data válida:** 2016-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-13** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-23** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-29** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-15** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2015-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-11** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-30** — Decisão (TPU 3) > **2015-04-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-07-31T09:48:26.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-05-31T11:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-09T09:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-26T15:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-25T12:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-13T16:28:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-23T15:46:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-23T14:17:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-29T12:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-26T09:09:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-15T09:47:32.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} - 2015-05-11T15:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-11T10:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-06T08:33:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-30T13:31:45.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-15T12:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-09T09:37:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-08-06T18:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-25T21:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-21T13:28:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-06-21T13:00:03.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-06-18T13:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-17T16:23:52.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87c85f534c66d3c69c5cb9001e242f598b33a88bac6987ae860bf2cf3af1d3f7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-07-31 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-15 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-05-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-09 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:01:45\.595000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130617120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 87c85f534c66d3c69c5cb9001e242f598b33a88bac6987ae860bf2cf3af1d3f7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00009807520138250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 87c85f534c66d3c69c5cb9001e242f598b33a88bac6987ae860bf2cf3af1d3f7 - **SHA-256 do comentário:** dfb619128bef644eb6e7e0d887133c5b53f0465f702f1ae6b3ab69a0d0a68d3b