# Registro público: TJAM — 00000410720258045400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b477bd6bdff3af96669ea71022f730cdb0e36cb318f62adba45f93035c424ad8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-18
- **Último ato com data válida:** 2025-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-07-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-07-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos da Personalidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-18T07:57:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72132", "nome": "3ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-07-18T13:35:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-07-18T13:35:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72132", "nome": "3ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-07-18T13:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72132", "nome": "3ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-07-18T13:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72132", "nome": "3ª TURMA RECURSAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b477bd6bdff3af96669ea71022f730cdb0e36cb318f62adba45f93035c424ad8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos da Personalidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-29T14:00:08\.571000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250718133521
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b477bd6bdff3af96669ea71022f730cdb0e36cb318f62adba45f93035c424ad8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 01300012420258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960482/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00000252620178043301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898890/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA
- [TJPA — 00004217020228140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913287/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJAM — 00000216320268044500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898651/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / VARA DA COMARCA DE IPIXUNA
- [TJAP — 00050671820198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891179/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAP — 00052006320198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885372/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPA — 00004199420128140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863881/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJRR — 08030352020228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5856834/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 3ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000410720258045400 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Direitos da Personalidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª TURMA RECURSAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2025-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b477bd6bdff3af96669ea71022f730cdb0e36cb318f62adba45f93035c424ad8
- **SHA-256 do comentário:** 5d49cd0133b1260709a3d9e2e17b52ea0d042459d1e3b8763314b11204bdfd47