# Registro público: TJRO — 00260741019978220002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71d361c0f9f2b24dcfee8924e27694cc9a0eb99a51267ac6fed17f43416fdd79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-05-07
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2002-05-03** — Provisório (TPU 245)
> **2001-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2000-11-06** — Procedência (TPU 219)
> **1998-05-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-05-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3425", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2000-11-06T10:50:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3425", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2002-05-03T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3425", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2001-05-18T10:19:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3425", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-08T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3425", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3425", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2000-11-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2001-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2002-05-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T22:18:21\.311000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980507000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 71d361c0f9f2b24dcfee8924e27694cc9a0eb99a51267ac6fed17f43416fdd79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00138890319988220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00022094020208220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752055/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Transferência entre estabelecimentos penais
- [TJSP — 00024298220108260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJRO — 00618962120018220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRS — 00006913320208210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Vara Judicial - Ibirubá
- [TJRS — 00079564320178214001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00002017020208210150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Vara Judicial - Campina das Missões
- [TJSP — 15124475420218260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE AMERICANA