# Registro público: TJPE — 00000036520208171210 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496898/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496898.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 60a171e7b64c14e01ab9582e007ce8d8b21822815971d86f72b830dc43d2e42b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-03 - **Último ato com data válida:** 2020-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-19** — Documento (TPU 581) > **2020-02-13** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) > **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-28** — Documento (TPU 581) > **2020-01-24** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-24** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) > **2020-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-21** — Documento (TPU 581) > **2020-01-21** — Documento (TPU 581) > **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Oitiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-03T10:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-03T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-10T10:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-01-10T10:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-01-21T18:18:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-01-21T18:21:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-24T07:03:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-01-28T09:11:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-02-11T12:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-02-13T08:36:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-02-19T12:31:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-01-03T10:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-08T11:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-23T09:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-01-24T06:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-19T13:22:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-24 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-13 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-01-24 trata do assunto oficial «Oitiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «Oitiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:54:46\.376412024Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 60a171e7b64c14e01ab9582e007ce8d8b21822815971d86f72b830dc43d2e42b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000021620208173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257302/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ - [TJPE — 00000021520208173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484657/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ - [TJMT — 00003837420208110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620787/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR - [TJPE — 00000027620208172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169082/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TRE-GO — 06000493020206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620489/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TJPB — 00007655420178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619431/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ / 2ª Vara Mista de Pombal - [TJPI — 00002207620198180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619196/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA - [TJMS — 00002547320228120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618961/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ / 1ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 60a171e7b64c14e01ab9582e007ce8d8b21822815971d86f72b830dc43d2e42b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)