# Registro público: TJSC — 00115759120138240038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quarta Vara C�vel da Comarca de Joinville - **Classe:** Exceção de Incompetência Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496899/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496899.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c670cef1a217abbb901f20eeb435750aea40cd379b7f7a6e08a153f9e005b673 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-12 - **Último ato com data válida:** 2021-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-29** — Remessa (TPU 123) > **2021-10-29** — Documento (TPU 581) > **2013-04-22** — Definitivo (TPU 246) > **2013-04-22** — Remessa (TPU 123) > **2013-04-15** — Remessa (TPU 123) > **2013-04-15** — Documento (TPU 581) > **2013-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-04-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-29T14:49:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-10-29T13:20:42.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-04-22T18:43:52.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-04-22T18:41:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-04-15T16:52:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-04-15T16:46:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-15T16:34:39.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-04-12T15:59:46.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-04-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-04-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T15:59:09\.130000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130412000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c670cef1a217abbb901f20eeb435750aea40cd379b7f7a6e08a153f9e005b673 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00002849820098240082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481976/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 8829 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Incompetência Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel da Comarca de Joinville / Segunda Vara C�vel do Foro do Continente da Comarca da Capital - [TJDFT — 00254467420168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203620/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel da Comarca de Joinville / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJSE — 00007969520148250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752045/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 8829 - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Incompetência Infância e Juventude - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel da Comarca de Joinville / SANTO AMARO DAS BROTAS - [TST — 00016789520125010060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203332/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel da Comarca de Joinville / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJDFT — 00253075920158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201179/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel da Comarca de Joinville / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TST — 00016638820125110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199313/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel da Comarca de Joinville / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00016322820175220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197877/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel da Comarca de Joinville / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJDFT — 00256130420108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195121/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel da Comarca de Joinville / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1524426/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.524.426 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de abril de 2023, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de incompetência, legitimidade ativa e sucessão empresarial. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** excecao, incompetencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 8a1ce1ab12d86ef9fd51a5f25aa3005d770ef01f92bd63dcfdb157ea17847d53 - **SHA-256 do registro documental:** c670cef1a217abbb901f20eeb435750aea40cd379b7f7a6e08a153f9e005b673 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1524426%2F)