# Registro público: TRT9 — 00000676820205090072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ceaba2a64e5673527fd0295491393812d8e23f721fe6acb80d8545a87211a80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18
- **Último ato com data válida:** 2020-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-03-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-03-16** — Inicial (TPU 12747)
> **2020-03-03** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Rescisão Indireta | intervalo Interjonadas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Abono Pecuniário | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Depoimento | Intimação / Notificação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Confissão | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T10:45:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2020-02-21T12:15:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2020-02-21T12:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2020-02-21T14:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2020-02-22T00:03:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2020-02-22T00:03:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2020-03-03T11:10:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2020-03-16T15:11:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2020-03-16T15:11:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2020-03-17T15:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2020-03-19T09:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2020-05-26T18:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2020-02-21T17:15:15.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2020-03-16T15:11:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2020-05-18T15:23:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2020-05-18T15:23:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2020-05-18T15:27:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2020-05-27T11:00:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13256](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13256)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ceaba2a64e5673527fd0295491393812d8e23f721fe6acb80d8545a87211a80.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-21 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-16 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-16 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:38:22\.052000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200218104526
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ceaba2a64e5673527fd0295491393812d8e23f721fe6acb80d8545a87211a80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000860620225090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 10940, 13256, 13810
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT9 — 00000749520205090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5486892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 13256
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT3 — 00002067420155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6171466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 13256
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000685320205090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 10940, 13256, 13810
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT14 — 00002063520265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13256, 13771
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT11 — 00001702920265110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13256, 13771
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT3 — 00001105920155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13256, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00000368420265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13256, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000676820205090072 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Rescisão Indireta | intervalo Interjonadas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Abono Pecuniário | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Depoimento | Intimação / Notificação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Confissão | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ceaba2a64e5673527fd0295491393812d8e23f721fe6acb80d8545a87211a80.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9ceaba2a64e5673527fd0295491393812d8e23f721fe6acb80d8545a87211a80
- **SHA-256 do comentário:** 85d59b64446b5b8cbcdab767b200fcf788a10ff1c1a207b852b211d98f7a37e4