# Registro público: TRT14 — 00002266920235140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3080896839fe79724a6b00ee71720e44ec100647d4e1d9329f4c282c7604db7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-28
- **Último ato com data válida:** 2023-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-24** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela de Urgência | Contratuais | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-28T15:26:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-05-02T09:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-05-02T21:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-05-04T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-04T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-05T07:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-12T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-16T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-13T08:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-13T12:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-14T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-14T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-22T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-24T11:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-07-24T16:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-07-24T19:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-07-26T01:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-07-26T01:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-07-31T16:24:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-08-04T15:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-08-04T16:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-08-07T07:38:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-05-02T21:13:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-07-13T12:05:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-07-24T19:30:34.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-08-04T16:10:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-08-07T07:39:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-24 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-07 no assunto oficial «Tutela de Urgência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002258420235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964522/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12416, 13385, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00001982520265170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980790/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 12416, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [STJ — 00004145320228272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961413/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12416, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPE — 00000118720228173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214089/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TRT3 — 00000648320145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416, 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005032520115020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00005095020145020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003498920135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos