# Registro público: TRT7 — 00000082620165070024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3410bf2c4be57be593ad3f64cc4878ae2218ad8e655e0da6b108d09bb5fe538b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-05T15:42:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-05T15:42:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-01-11T08:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-29T15:28:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-03-01T11:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-03-21T15:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-30T00:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-30T00:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-05T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-17T00:07:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-17T00:07:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-24T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-03T10:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-06-09T09:33:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2016-06-15T00:06:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-15T00:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-24T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-24T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-28T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-28T09:31:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-28T09:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-30T00:03:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-30T00:03:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-07T09:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-08T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-16T00:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-20T00:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-20T00:05:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-26T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-26T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-06T14:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-29T00:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-29T00:03:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-09T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-14T08:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-29T16:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2022-06-09T10:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-03-21T15:24:23.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2016-03-21T15:27:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-09T09:33:43.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969478.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3410bf2c4be57be593ad3f64cc4878ae2218ad8e655e0da6b108d09bb5fe538b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-29 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-21 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-10-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-11-29 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-06-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-03-21 trata do assunto oficial «Outras Hipóteses de Estabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-28 trata do assunto oficial «Outras Hipóteses de Estabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-07-18 trata do assunto oficial «Outras Hipóteses de Estabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:10:44\.631196005Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-05T15:42:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3410bf2c4be57be593ad3f64cc4878ae2218ad8e655e0da6b108d09bb5fe538b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000082620165070024 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Sobral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3410bf2c4be57be593ad3f64cc4878ae2218ad8e655e0da6b108d09bb5fe538b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3410bf2c4be57be593ad3f64cc4878ae2218ad8e655e0da6b108d09bb5fe538b
- **SHA-256 do comentário:** fed40b4f19cd27d8fab314b82bc2ef6fadc76f6b7ed36ce904aded4a1cb45b7c