# Registro público: TJCE — 02588770620208060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969508/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969508.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7e299c5ac3daef29c2aeacb898cd57033eb8cb889048887c636ee219377ed064 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 141 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-19 - **Último ato com data válida:** 2025-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-02** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-03-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-03-31** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-02-06** — Documento (TPU 581) > **2024-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-06T10:14:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-26T11:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-26T01:54:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-29T04:49:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-26T01:54:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-21T14:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-18T15:57:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-27T10:21:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-05-14T01:34:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-07T18:29:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-12-16T16:01:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-03-18T13:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-04-05T14:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-02T08:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-09T17:01:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-01-23T10:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-26T19:06:49.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2024-02-14T22:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-31T12:33:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-11-03T14:04:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-01T13:38:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-04-28T15:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-25T18:01:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-11-18T14:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-01-18T14:14:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-03-24T07:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-12T13:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-02T19:59:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-14T19:24:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-12T21:55:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-12-04T13:44:57.000Z — Reativação (TPU 849) - 2024-04-03T10:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-20T08:57:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-06T13:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-04-20T19:45:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-13T15:46:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-11T10:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-12-16T10:24:37.000Z — Custas (TPU 479) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969508.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2022-04-04 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-02-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2024-04-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2024-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-03-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-03-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2025-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-04-04 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:33:54\.904281469Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201016000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7e299c5ac3daef29c2aeacb898cd57033eb8cb889048887c636ee219377ed064 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 04903780920118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983350/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 00016990420118060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487219/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJPR — 00000219119958160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578190/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 04678094820108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983084/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJMT — 00003840319998110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577814/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJMT — 00003803320208110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567421/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - [TJMT — 00003784020148110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567246/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR - [TJPR — 00000214919858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549388/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 7e299c5ac3daef29c2aeacb898cd57033eb8cb889048887c636ee219377ed064 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 7e299c5ac3daef29c2aeacb898cd57033eb8cb889048887c636ee219377ed064 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)