# Registro público: TST — 00012115220145060143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9e571f644699754be1b9329c31c419635caa008e9fde30f512ec36bdc3cb2d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-06
- **Último ato com data válida:** 2017-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-19** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2017-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Função | Reenquadramento | Função de Confiança - Incorporação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-11T10:32:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-17T08:45:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-20T16:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-18T18:15:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-18T18:37:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-21T16:55:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-11-21T17:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-10-11T16:46:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-10-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-11-20T14:56:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-10-06T07:45:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-10-18T16:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T16:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-19T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-11-20T14:56:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8818](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8818)
- [Outros processos do assunto TPU 13638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13638)
- [Outros processos do assunto TPU 13923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13923)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reenquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Função de Confiança - Incorporação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-19 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-20 no assunto oficial «Gratificação de Função»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00010407020175130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850896/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13923, 8818
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00005333120125040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13638, 13923
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TJRO — 70059505620178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2702798/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8818
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TST — 00014235720145060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125510/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8818
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00014711820175220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107440/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8818
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJRO — 70048056020158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554659/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8818
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00001368720188250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962574/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8818
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / PRESIDÊNCIA
- [TRT2 — 00005297820145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13638
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª Vara do Trabalho de Santos