# Registro público: TRT7 — 00000090820215070033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9e90aca366a374972289c1cc4ddfb4072b8d685011ce8733b920efe0b783ebb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-08** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Forma de Cálculo | Caixa de Previdência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T10:17:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-08T13:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-08T22:40:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-01-08T22:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-08T22:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-12T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-12T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-03T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-03T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-03T14:02:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-08T22:40:12.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-02-04T12:06:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13177)
- [Outros processos do assunto TPU 13630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9e90aca366a374972289c1cc4ddfb4072b8d685011ce8733b920efe0b783ebb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Forma de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Caixa de Previdência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-08 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-03 trata do assunto oficial «Forma de Cálculo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:11:11\.926778762Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-07T10:17:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b9e90aca366a374972289c1cc4ddfb4072b8d685011ce8733b920efe0b783ebb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005992820105020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681348/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13630
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT7 — 00000387920265070034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13630
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / Única Vara do Trabalho de Eusébio
- [TRT6 — 00000924120225060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348200/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13630
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT7 — 00001134320105070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13630
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00017976920115070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13630
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT22 — 00005848120245220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00002265720235230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TJSE — 00303939720218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6210394/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000090820215070033 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Forma de Cálculo | Caixa de Previdência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Maracanaú”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9e90aca366a374972289c1cc4ddfb4072b8d685011ce8733b920efe0b783ebb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b9e90aca366a374972289c1cc4ddfb4072b8d685011ce8733b920efe0b783ebb
- **SHA-256 do comentário:** f3b09404172aeef866dd9ebfeab5fbac15acd7effb45dc2c8bcca8b73484e42d