# Registro público: TRT24 — 00242241020205240001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969672/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969672.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f866035ec93c803d323cbf767001840f9b862fc098756426513688302fa9f11b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 116 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-18 - **Último ato com data válida:** 2021-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-22** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-22** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-21** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro de Vida | Desconto Assistencial | Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-18T15:24:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-20T18:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-23T09:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-24T00:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-24T00:02:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-26T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-09T11:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-09T11:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-10T12:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-11T00:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-11T00:02:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-18T09:44:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2020-06-20T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-24T14:34:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-29T16:55:04.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2020-06-29T19:58:58.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-06-29T20:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-29T20:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-29T20:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-30T13:42:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-30T16:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-30T17:11:15.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2020-06-30T17:11:15.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-06-30T17:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-30T17:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-30T17:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-01T00:04:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-01T00:04:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-01T00:04:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-01T00:04:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-01T00:04:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-01T00:04:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-02T00:04:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-02T00:04:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-02T00:04:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-02T00:04:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-04T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-04T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-04T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-14T16:21:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969672.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859) - [Outros processos do assunto TPU 13895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13895) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro de Vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Desconto Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2021-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2021-09-10 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2021-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2021-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2021-09-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2021-09-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2021-09-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2021-09-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2021-09-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2021-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2021-09-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2021-09-21 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2021-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2021-09-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2021-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2021-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/115` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-09-21 trata do assunto oficial «Seguro de Vida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-30 trata do assunto oficial «Seguro de Vida»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:31:38\.997869298Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200318152405 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f866035ec93c803d323cbf767001840f9b862fc098756426513688302fa9f11b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00001433520135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1653347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13895, 13983, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TST — 00011489220125020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984407/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13895, 13983, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00006051020155020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT24 — 00242255920175240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 14014, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT2 — 00005076420145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT23 — 00005381020205230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT24 — 00242718020175240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT24 — 00242701520195240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** f866035ec93c803d323cbf767001840f9b862fc098756426513688302fa9f11b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)