# Registro público: TRE-AL — 06003819520206020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969700/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969700.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f265fbefa85daf40249f619b2719b07f4da3007167195fa7bb8d767d60ad5bbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-14
- **Último ato com data válida:** 2020-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-15** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-11-15** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-11-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-15** — Recurso (TPU 804)
> **2020-11-14** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - De Poder Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-14T12:53:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2020-11-14T14:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2020-11-14T14:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2020-11-17T14:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2020-11-15T06:36:04.000Z — Recurso (TPU 804)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2020-11-15T08:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2020-11-15T08:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2020-11-14T14:25:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2020-11-15T06:36:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2020-11-15T08:48:14.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2020-11-19T00:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2020-11-22T16:28:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2020-11-22T16:28:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f265fbefa85daf40249f619b2719b07f4da3007167195fa7bb8d767d60ad5bbf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-15 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-15 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2020-11-15 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-04T19:25:44\.603000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201114125347
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f265fbefa85daf40249f619b2719b07f4da3007167195fa7bb8d767d60ad5bbf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06003798420206020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979844/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Juiz de Direito 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
- [TRE-AL — 06003924020246020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983837/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TSE — 06016576620226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291374/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 1 / GABINETE STF3
- [TRE-AL — 06003901820246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975926/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 1 / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06016532920226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291306/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 1 / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06001762320246040048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290912/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TSE — 06016476420226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287676/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06007881120246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284684/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 1 / 49 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003819520206020000 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Consulta” e “Abuso - De Poder Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 Relatoria Juiz de Direito 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f265fbefa85daf40249f619b2719b07f4da3007167195fa7bb8d767d60ad5bbf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f265fbefa85daf40249f619b2719b07f4da3007167195fa7bb8d767d60ad5bbf
- **SHA-256 do comentário:** d6b05eec2b7ee3046d98a11307fb07d23b83b0a34e3b093d19325096dd1e6354