# Registro público: TRE-PE — 06001463720226170002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63e6fb52b60b28caba94a3ad3944df9fe4c6f8ea73fefdafdd12cdb1d54d843e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-17
- **Último ato com data válida:** 2022-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-28** — Procedência (TPU 219)
> **2022-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-17T07:41:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-19T09:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-19T14:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-24T13:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-18T21:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-23T14:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-24T13:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-28T07:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-28T07:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-28T07:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-01T00:20:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-01T03:58:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-07T15:48:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-17T07:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-19T13:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-19T14:26:38.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-23T13:55:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-28T07:28:26.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-08T10:34:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-08T10:34:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-18 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-24 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001515920226170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010203/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001210820246170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437945/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391320266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159780/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PE — 06001480720226170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996991/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461520226240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158845/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261220246260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152880/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TRE-MS — 06001187320206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152253/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-CE — 06001251020226060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152202/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA