# Registro público: TRT24 — 00242229820155240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969878/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969878.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 941be478d650ea42e2b5f16b1aba1af7ad4cda2a606c31f3c616e61395f52ddb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-24
- **Último ato com data válida:** 2023-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Hipóteses de Estabilidade | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-24T10:57:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-25T15:20:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-02-25T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-27T00:16:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-02-27T00:16:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-19T09:19:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-06-19T10:24:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-11-04T15:23:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-11-04T15:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-10T01:29:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-10T01:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-12T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-12T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-26T14:29:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-01-26T14:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-04-07T10:51:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2016-04-09T00:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-09T00:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-20T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-20T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-20T00:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-20T00:04:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-29T11:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-30T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-07T00:16:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-07T00:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-16T20:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-16T20:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-22T00:06:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-22T00:06:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-01T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-25T15:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-28T00:06:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-28T00:06:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-30T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-30T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-13T16:26:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-04-19T13:07:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-19T13:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-11T00:02:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969878.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-01 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-12-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-07-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-07-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/101`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-06-01 relativo a «Outras Hipóteses de Estabilidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-19 no assunto oficial «Outras Hipóteses de Estabilidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Outras Hipóteses de Estabilidade» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-12-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002348220165140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT24 — 00242234220225240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT12 — 00000867420155120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT2 — 00003512720115020221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Cajamar
- [TRT2 — 00002334120155020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT9 — 00000278220205090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT15 — 00004398320135150140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Atibaia
- [TRT2 — 00002088220115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo