# Registro público: TJMT — 00000289020178110033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR - **Classe:** Monitória - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496997/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496997.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59b4684142995ae7f76dacb1b2ce1e94cfbc09f8adb4cc583b6891ac173e36d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 190 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-13 - **Último ato com data válida:** 2025-01-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-16** — Documento (TPU 581) > **2024-11-05** — Petição (TPU 85) > **2024-10-09** — Recebimento (TPU 132) > **2024-10-09** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-09** — Remessa (TPU 123) > **2024-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-27** — Petição (TPU 85) > **2024-09-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-10** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cheque ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-13T18:33:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2017-01-13T18:42:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2017-01-16T17:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2018-09-10T12:19:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2018-09-12T15:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2019-01-31T15:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496997.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-18 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/181` - 2024-02-29 — de Instrução e Julgamento; designada; Facilitador — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-03-27 — de Instrução e Julgamento; realizada; Facilitador — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2024-04-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2024-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2024-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2024-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2024-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2024-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2024-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2024-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2024-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2024-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2024-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2024-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2024-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2025-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-01-18 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/181` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-02-29 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-03-27 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T04:31:28\.169000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 59b4684142995ae7f76dacb1b2ce1e94cfbc09f8adb4cc583b6891ac173e36d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00000206919998110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173025/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR - [TJMT — 00003419720148110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160530/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR - [TJPR — 00000171720118160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158689/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Monitória - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJES — 00000557520188080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223603/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Monitória - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 3ª VARA CÍVEL - SERRA - [TJPE — 00000082020208172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478967/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Monitória - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA - [TJPA — 00000613420098140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475972/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Monitória - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL - [TJMA — 00000083619978100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500823/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Monitória - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O - [TJPA — 08006444420208140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493820/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Monitória - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA