# Registro público: TJES — 00001516020048080055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f741ff717d7e7802d7ece3026cdccb7e5c7b3ceeb584e0e8fd568a7b44437e96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-10
- **Último ato com data válida:** 2025-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto Qualificado | Furto | Receptação | Quadrilha ou Bando | Falsificação do selo ou sinal público | Uso de documento falso | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-20T09:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2024-12-04T14:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2024-12-04T14:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2024-12-18T15:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-13T17:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-14T17:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2025-02-05T17:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-26T16:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-04T16:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-08-10T15:05:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2004-03-10T15:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-03-14T15:11:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-01-11T11:17:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-01-20T15:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2004-04-20T16:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2004-04-14T16:53:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-07-14T09:40:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-08-13T17:34:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-10-16T13:09:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-07-16T12:30:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-02-04T12:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-02-24T12:19:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-11-29T13:36:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-10-02T16:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-07-14T14:12:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2004-03-10T15:00:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2009-12-08T17:44:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2009-09-28T13:10:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2023-02-06T12:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-16T10:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-05T16:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-16T13:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-12-21T13:18:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-04-30T10:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-05-27T13:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2013-11-05T12:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2013-11-05T13:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2013-11-05T13:27:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969974.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 3530](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3530)
- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)
- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f741ff717d7e7802d7ece3026cdccb7e5c7b3ceeb584e0e8fd568a7b44437e96.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Falsificação do selo ou sinal público — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2017-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-06-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-26 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/116`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-07T06:28:53\.441000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040310000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f741ff717d7e7802d7ece3026cdccb7e5c7b3ceeb584e0e8fd568a7b44437e96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00100208820198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2779070/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3435, 3530, 3539, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- [TJBA — 00000601720018050068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435, 3530, 3539, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [STJ — 00002955320183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824103/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3521, 3530, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJPI — 00001844820158180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3521, 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJMG — 07828396820198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304395/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435, 3521, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00189483120178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967165/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3435, 3521, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMT — 00003284320168110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958755/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3435, 3521, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJMT — 00000954920208110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805920/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435, 3521, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e84ac9a5b4ae1d8e286e96fd2fdda00d5a29ec7b64ea57e487fe4baa8344999
- **SHA-256 do registro documental:** f741ff717d7e7802d7ece3026cdccb7e5c7b3ceeb584e0e8fd568a7b44437e96
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001516020048080055 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado | Furto | Receptação | Quadrilha ou Bando | Falsificação do selo ou sinal público | Uso de documento falso | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f741ff717d7e7802d7ece3026cdccb7e5c7b3ceeb584e0e8fd568a7b44437e96.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f741ff717d7e7802d7ece3026cdccb7e5c7b3ceeb584e0e8fd568a7b44437e96
- **SHA-256 do comentário:** bfcc4f3763ade5eeda5eaa18ab955d5d5738ea8577f48530a280554918f1af08