# Registro público: TJRJ — 00065709420008190002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NITEROI 5 VARA CIVEL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8b4f78f06a273377a9cfb85f99de23e4e91966ffa7e34a13a4ecfa24a5668ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-04-19
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-26** — Provisório (TPU 245)
> **2017-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-04-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2000-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2000-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2000-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2001-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2001-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2001-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2001-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2002-01-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2002-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-04-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80231200620228050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772086/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / 7ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJGO — 00182402919988090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771438/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / 11ª Vara Cível
- [TJMG — 63262108620098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734020/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60369567520208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731635/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60448691120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704535/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TJGO — 00179858220048090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689600/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TJPA — 00002994120018140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688277/) — classe: Recuperação Judicial; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recuperação Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJBA — 80221772020198050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS