# Registro público: TRT8 — 00000049820255080006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497006/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497006.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e87d13fff0e5794725d10a723ab30254785cbd225d9c6682110b7d3179187c9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07 - **Último ato com data válida:** 2025-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-07** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-04-17** — Mandado (TPU 106) > **2025-04-08** — Mandado (TPU 985) > **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-07T10:47:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-01-09T11:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-01-13T12:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-01-14T01:51:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-01-14T01:51:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-12T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-12T16:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-13T11:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-03-21T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-04-08T17:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-04-17T06:00:21.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-05-13T09:47:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-05-13T14:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-05-22T12:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-05-22T12:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-06-10T17:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 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2025-05-13T15:02:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-06-10T18:11:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-07-07T15:50:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-13 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-13 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-04-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-05-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-05-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-13 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T03:18:37\.685000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250107104728 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4e87d13fff0e5794725d10a723ab30254785cbd225d9c6682110b7d3179187c9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00001082420255080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA - [TRT8 — 00001569420225080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM - [TRT17 — 00002217620235170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT7 — 02104008620075070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 01831002920055070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT13 — 00000147720205130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT8 — 00000102620165080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT11 — 00002198320225110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Tefé