# Registro público: TJPA — 00051832520148140024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497048/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497048.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5dea7e2a0b9ef410b89af0a77fae0873a300f3bc9429bd048695542d750d89a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-06
- **Último ato com data válida:** 2020-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-17T16:20:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2015-02-12T16:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2015-02-13T10:30:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2015-02-19T12:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2016-11-08T21:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2016-11-21T17:16:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2017-02-19T10:20:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2017-03-10T17:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2019-08-29T12:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2019-12-01T13:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2019-12-03T10:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-02-13T09:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-02-17T18:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-02-17T18:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-02-17T18:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-03-19T16:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-03-19T16:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-03-23T12:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-03-23T15:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-03-24T18:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-03-24T18:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-03-30T17:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-04-07T17:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2014-09-17T16:20:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2014-09-17T17:15:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2014-09-30T00:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2016-10-17T21:45:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2016-10-17T21:45:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2016-10-19T13:49:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2016-10-28T00:01:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2016-11-21T18:51:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2017-02-16T17:13:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2017-02-19T10:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2017-02-19T10:20:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2017-03-01T18:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2017-03-02T00:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2017-03-02T00:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2014-08-06T21:42:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2014-08-06T21:42:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2014-08-06T21:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497048.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5dea7e2a0b9ef410b89af0a77fae0873a300f3bc9429bd048695542d750d89a6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-09-17 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-08-17 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2014-09-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2018-08-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-27T13:19:37\.165000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140806214232
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5dea7e2a0b9ef410b89af0a77fae0873a300f3bc9429bd048695542d750d89a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000714820178180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552932/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPA — 00001840820198140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405134/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS
- [TJCE — 00034895320138060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955359/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA / VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
- [TJPE — 00000359720148170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955324/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJMG — 03494942920128130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955141/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005192520168250007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955116/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJPB — 00008292620128151211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955016/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA / 3ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJMG — 02857401920128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954982/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** 5dea7e2a0b9ef410b89af0a77fae0873a300f3bc9429bd048695542d750d89a6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
- **SHA-256 do registro documental:** 5dea7e2a0b9ef410b89af0a77fae0873a300f3bc9429bd048695542d750d89a6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051832520148140024 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5dea7e2a0b9ef410b89af0a77fae0873a300f3bc9429bd048695542d750d89a6
- **SHA-256 do comentário:** e1b2b2878f8c4becf3b8dc387903749b84699cbfa2c652627c7da5775db7ad3c